Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada nesta terça-feira (09), no Senado Federal, o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, citou a simplificação do imposto, o aumento da arrecadação tributária e a redução da informalidade como importantes impactos do Simples Nacional na geração de emprego e renda no país. A reunião do CAE foi presidida pelo Senador José Pimentel (PT/CE).
Debateram o tema Simples Nacional, que é o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além da CNDL, parlamentares e representantes da Confederação Nacional de Serviços (CNS) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“O Brasil tem a vocação do comércio e serviços e, há décadas, se trabalha para contribuir com uma matriz mais justa no que diz respeito aos tributos. O Simples trouxe para nós a condição de aumentar a arrecadação e reduzir a formalidade. O Simples é uma oportunidade que se dá ao empreendedor brasileiro”, destacou Pinheiro.
“O problema na questão tributária não está no Simples. O regime unificado foi feito para simplificar o processo e garantir a arrecadação dos tributos” completou o presidente da CNDL.
Pesquisa da CNDL/SPC, divulgada em fevereiro deste ano, mostrou a opinião dos empresários sobre a reforma tributária. O estudo apontou que 65,2% dos empresários nos setores de varejo e serviço avaliam como ruim o atual sistema tributário, pela complexidade e inequidade.
“Temos que refletir muito sobre a Reforma Tributária. Os pontos apresentados hoje são fundamentais para que possamos atualizar a lei geral. Nos últimos 10 anos quem efetivamente gerou empregos no Brasil são as empresas do Simples Nacional. Elas são responsáveis pelo pleno emprego entre 2009 e 2014” afirmou o senador José Pimentel.
Os relatórios com as conclusões das avaliações serão apresentados pela CAE no final de 2017.
“Eu acho que o Simples está funcionado muito bem e nós temos que cada vez mais manter isso. É uma simplificação que facilita a vida dos empresários que tem uma tranquilidade em relação a esses impostos”, destacou o vice-presidente executivo da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese.
Participou também o gerente executivo de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani.